Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos
Antes de desenvolver a conceituação das diversas modalidades de[nbsp_tc]usucapião[nbsp_tc]de[nbsp_tc]imóveis urbanos, devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade. Apesar da garantia fundamental ao direito de propriedade constante no art.[nbsp_tc]5º, inciso[nbsp_tc]XXII[nbsp_tc]da[nbsp_tc]CF, esta não se mostra de forma absoluta. O conceito dado pelos romanos[nbsp_tc](dominium est jus utendi, fruendi,…