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O que fazer quando o franqueador não cumpre o que foi prometido?

É sabido que o franqueado precisa analisar de forma criteriosa e detalhada toda a documentação do franqueador, dando uma atenção mais que especial à Circular de Oferta de Franquia (COF). Muitos franqueadores podem oferecer aos franqueados treinamentos, transferência de know how, indicadores de lucratividade, informações sobre o fundo de propaganda, etc. 

Caso o franqueador descumpra o conteúdo da COF e do Contrato de Franquia, o franqueado poderá  rescindir o Contrato de Franquia e exigir a devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador (ou a terceiros por ele indicados), a título de taxa inicial de franquia e royalties, devidamente corrigidas. O franqueado pode ainda pedir indenização por perdas e danos, que deverão ser devidamente comprovadas.

Antes de tomar qualquer decisão, o franqueado precisa estar por dentro do que o contrato diz sobre meios de solução de conflitos eleitos, pois a solução pode ser encontrada por meio da mediação, que tem como finalidade conseguir um acordo que oferece melhoria na comunicação dos participantes. Sem sucesso na mediação, as partes devem buscar o Poder Judiciário ou a Arbitragem, conforme disposto no Contrato de Franquia. 

Portanto, antes de investir em franquias, além de enxergar as possibilidades em meio às promessas de boas oportunidades, se torna necessário a ajuda de um especialista da área para conseguir também identificar os riscos que aquela franquia pode oferecer. Uma assessoria jurídica especializada tem a função de auxiliar o franqueado, dando suporte mercadológico, jurídico, financeiro e comercial, evitando, muitas vezes, que os desentendimentos com o franqueador cheguem a situações extremas. 

Afinal, perder tempo e dinheiro é algo que ninguém deseja, ainda mais quem busca novos horizontes e resolve apostar, empreendendo e apostando em um novo negócio que tinha tem tudo para ser promissor.

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