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É obrigatório pagar a taxa de propaganda da franquia?

A “taxa de propaganda” é um valor arrecadado mensalmente de todos os franqueados em cima do percentual de faturamento bruto da unidade franqueada ou determinado em um valor fixo. Ela deve estar estipulada no contrato de franquia e sua aplicação é uma das principais razões de desentendimentos (ou até mesmo litígio) entre franqueado e franqueador.

O valor arrecadado por esta taxa é destinado a um tipo de fundo, gerido pelo franqueador. O dinheiro deve ser usado para promover a publicidade da rede, dando maior força à franquia como um todo. Por ser alvo de muitos questionamentos por parte de franqueados, algumas franqueadoras entendem ser mais cômodo delegar a gestão do fundo à associação criada pelos franqueados da rede de franquia, obrigando, entretanto, sua participação em todas as decisões da associação, com poder de veto.

Em algumas redes, conforme previsto em contrato, a utilização desta verba deve ser aprovada pelos franqueados, através de uma comissão. O franqueador deve fazer a gestão e destinação do dinheiro, além de prestações de contas periódicas sobre as ações e resultados obtidos. O contrato pode prever também o rateio do custo de marketing entre franqueados, em ações pontuais.

Uma forma de evitar conflitos é criar uma regulamentação para a aprovação e utilização do fundo de propaganda. Este documento pode estabelecer com clareza todas as permissões e limitações para a atuação de franqueado e franqueador na área da publicidade, inclusive a prestação de contas sobre os resultados do uso desta reserva. 

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Em que o advogado pode ajudar o investidor que quer abrir uma franquia?

Para quem pensa em se tornar um franqueado, o sonho pode virar pesadelo se a decisão de abrir uma franquia não for tomada com cuidado. O auxílio de profissionais é fundamental antes de fazer este investimento e ainda mais importante depois que a relação contratual com o franqueador já tiver sido estabelecida.

Ao receber os documentos da franqueadora com a proposta de abertura de uma nova franquia (contrato, pré-contrato e Circular de Oferta de Franquia), o interessado no novo empreendimento deve submeter as informações a um advogado especialista em franchising, para análise. 

A Lei de Franquias estipula que estes documentos precisam ficar sob a posse do candidato a franqueado por um prazo de pelo menos de 10 dias, para que seja feita uma avaliação sobre a proposta. Tais documentos são fundamentais para que o negócio seja formalizado entre as partes e que ambos tenham seus direitos e obrigações assegurados pela legislação. 

O objetivo do prazo dado é permitir ao interessado avaliar todas as informações necessárias para ter segurança jurídica e financeira no negócio. Nesta fase, o advogado pode auxiliar na resolução de dúvidas e dar clareza aos dados informados pela COF.

Já os custos tributários podem ser bastante reduzidos para o investidor que contar com o planejamento feito por um profissional. Enquanto pequena ou média empresa, a nova unidade de franquia pode ser enquadrada no Simples Nacional e recolher diversos impostos de forma unificada. 

O franqueado pode ter ainda outras despesas tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); PIS (Programa de Integração Social); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).

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Os investimentos previstos no contrato de franquia podem aumentar?

No investimento inicial devem estar bem claros todos os custos envolvidos na abertura da nova loja franqueada. Aquisição do ponto comercial, possíveis reformas, compra de mobiliário e equipamentos, taxa de franquia, royalties, treinamento de pessoal, aquisição de insumos e outras despesas devem estar previstos na circular de oferta de franquia e no contrato de franquia.

Deve ser levado em consideração ainda, antes de fazer o investimento para se tornar um franqueado, que existem custos de assessoria, como a contratação de advogado para análise da minuta do contrato de franquia e contador para a abertura da empresa. 

Alguns desses valores podem ser estipulados em percentual, como é o caso dos royalties, e outros podem ser apenas estimativas, como o custo das das instalações, equipamentos e do estoque inicial, ou valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, desde que sejam informadas as bases de cálculo e a que fim se destinam.

A Circular de Oferta de Franquia deve prever o total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, implantação e entrada em operação da franquia. Caso os custos ultrapassem constantemente o que estava previsto em contrato, o franqueado deve estar atento para notificar o franqueador sobre o volume que está sendo investido acima do esperado. Afinal, gastos acima do que foi definido dão fortes indícios de futuras dificuldades financeiras para o franqueado, retardando o retorno sobre o investimento ou até, em alguns casos, encerrar as atividades da unidade franqueada.

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Quem deve procurar o ponto comercial? Franqueado ou rede franqueadora?

A busca do ponto comercial ideal é uma das atribuições do franqueado, ou seja, de quem deseja empreender abrindo uma unidade de franquia.

As marcas estabelecem alguns critérios na hora de fazer essa escolha, como o tamanho que o estabelecimento precisa ter, a região e o formato (se é de loja ou quiosque) etc, e devem assessorar o franqueado na missão, uma vez que detém a expertise na escolha de um bom ponto comercial. A responsabilidade é conjunta do franqueado e do franqueador.

O que algumas franqueadoras têm feito é oferecer esse auxílio por meio de geomarketing, ferramentas que disponibilizam informações gerais sobre o mercado através de mapas digitais.

Na busca pelo ponto de venda, o franqueado precisa focar em qual público pretende atrair. Por exemplo: se o público alvo da empresa é de jovens universitários, por que o franqueado haveria de buscar um local próximo a escritórios ou repleto de consultórios médicos?

Aliás, este bairro/região escolhido é conhecido por ser um bairro repleto de universidades ou por ter várias fábricas, por exemplo? Os empreendimentos ao redor buscam esse mesmo padrão? Se seu público não tem nada a ver com a região onde você quer instalar seu novo negócio, não se arrisque. 

Assim, você não conseguirá a visibilidade que deseja. Portanto, investigar bem com a franquia, desenhar a jornada de compra do cliente e levantar o comportamento dos consumidores, é crucial. 

A busca do ponto comercial deve também considerar a viabilidade financeira, que são os custos de locação (ou compra) e a manutenção do espaço. Tudo precisa se encaixar perfeitamente no orçamento. Toda essa avaliação exige bastante cautela e não pode ser feita de qualquer maneira, às pressas. 

Um profissional especialista na área poderá auxiliar o franqueado a analisar o contrato, compreender as regras para que elas possam ser seguidas à risca (evitando problemas futuros), cadastros, uso da marca, alvarás de funcionamento e tudo que possa envolver pontos importantes para a instalação, desenvolvimento e sucesso do negócio.

Afinal, para conseguir a abertura de uma unidade franqueada é necessário cumprir uma série de requisitos que nem sempre são de total entendimento do franqueado.

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Quais cuidados o franqueador deve ter antes de ceder a marca a novo franqueado?

Para que o franqueador continue a exercer suas atividades e ceda sua marca para franqueados, é preciso que fique atento a algumas normas previstas na legislação. 

Por meio do contrato de franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de explorar sua marca, bem como utilização do know-how (conhecimento prático de como fazer determinada coisa), que poderá ser transmitido de diversas formas, como manuais, treinamentos e orientações in loco.

Neste cenário, o franqueado se compromete a pagar royalties e taxas de publicidade, além de comprar produtos e serviços do franqueador ou de fornecedor homologado para que, assim, o estabelecimento permaneça padronizado segundo as orientações que foram pré-definidas pelo franqueador. 

Em regra, quando o franqueador cede sua marca para um novo franqueado, há uma rápida expansão do negócio, se comparado com o processo de abertura de unidades próprias (filiais). O franqueador cede seus conhecimentos para a abertura de um novo negócio que já está consolidado e o franqueado investe seus recursos e dá início a um empreendimento de sucesso com uma marca já consolidada no mercado, uma oportunidade lucrativa para as duas partes envolvidas.

O sistema de franquia possui uma regulamentação própria que estabelece as responsabilidades e exigências documentais. Além disso, prevê que não há vínculo trabalhista nem fiscal entre as partes: o franqueador e o franqueado.

As informações (know-how) da empresa precisam ser compartilhadas entre todos da equipe, como dito acima. Assim, é possível manter uma troca de conhecimentos, a qualidade da empresa e, principalmente, seguir um padrão. Isso vai facilitar, inclusive, a tomada de decisões para o sucesso de todos os negócios que envolvem a marca. 

O poder de compra e de negociação com os fornecedores vai aumentando à medida em que a rede de franquia cresce. Isso gera economia de escala e, consequentemente, mais lucro para o empreendimento. As taxas iniciais de franquia, de royalties e taxas de marketing precisam ser detalhadamente e criteriosamente explicadas em contrato, para que o franqueado, uma vez com o novo negócio já em funcionamento, não tome decisões que possam prejudicar o sistema financeiro da marca. 

Fazer com que seu negócio se torne uma franquia é uma decisão importante que deve ser tomada com calma e, principalmente, muito cuidado. Afinal, é o futuro da marca e da empresa que está em jogo.

O desafio dos empresários é encontrar a modalidade de franquia mais adequada para suas atividades, considerando os quesitos inovação, lucratividade, propriedade da marca, entre outros. Um profissional especializado poderá ajudar o empresário a tomar as decisões apropriadas, principalmente no que se refere à estruturação do sistema de franquia e do franqueador, assim como ao ato de ceder a marca e todo o seu esforço, para um futuro franqueado.

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O que fazer antes de investir em uma franquia?

Não basta escolher as franquias mais lucrativas ou famosas, antes de se tornar um franqueado é preciso verificar a compatibilidade daquela rede de franquia com o seu perfil empreendedor. Ao fazer uma análise minuciosa da franquia antes de fazer a escolha, o interessado poderá evitar muitas dores de cabeça e se organizar melhor.

Em primeiro lugar, é necessário que o franqueado tenha conhecimento da Lei de Franquias, que contém pontos importantes e que merecem muita atenção. Ela exige, por exemplo, que o franqueador ofereça ao franqueado um documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que traz todo o descritivo do negócio, inclusive com detalhes das obrigações do franqueador e do franqueado.

Esse documento deve ficar sob a posse do candidato a franqueado (pelo menos pelo período de 10 dias), para que seja feita uma análise profunda, com auxílio de um advogado especializado em franchising e, a partir daí, assinar um pré-contrato ou um contrato de franquia. Esses documentos são fundamentais para que o negócio seja formalizado entre as partes e que seus direitos e obrigações sejam assegurados.

Nesse processo de análise da COF, é imprescindível que seja verificado se a marca é registrada nos órgãos competentes como o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI. É preciso ‘estudar’ também os balancetes oferecidos pela franqueadora, para assim conhecer sua saúde financeira.

Por isso, é muito importante que o interessado em abrir uma franquia submeta os documentos da franqueadora a um advogado que entenda de Franchising.

Outra dica importante é entrar em contato com os franqueados ou ex-franqueados  da mesma rede de franquia, para colher informações sobre a operação franqueada, realizando visitas presenciais surpresas em unidades da rede de franquia (sem avisar o franqueador), de modo a verificar a situação real das unidades franqueadas. Isso pode ser determinante na hora de tomar a decisão sobre o negócio. Através da COF, o futuro franqueado deverá obrigatoriamente ter acesso à lista dos franqueados e ex-franqueados, para fazer esse contato.

O interessado precisa compreender que é realmente trabalhoso o processo de abrir uma franquia, mas quanto mais ele estiver por dentro do processo e o fizer de forma segura, menores serão os riscos e maiores serão as chances de abrir um negócio de sucesso.

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O franqueado é obrigado a comprar produtos de fornecedores indicados pela franqueadora?

No contrato de franquia, o franqueador poderá estipular uma lista de fornecedores homologados dos produtos utilizados pela rede de franquia, e, neste caso, o franqueado só poderá fazer as compras através dos distribuidores que estão listados no contrato, o que é uma forma de preservar e garantir a qualidade do produto. 

Em geral, o franqueador consegue negociar com mais força com os fornecedores, já que ele detém do know how, o ‘saber fazer’ do negócio como um todo. Informações que, inclusive, são compartilhadas entre todos da rede de franquia, o que contribui para a tomada de decisões e a adoção de práticas bem pensadas para o sucesso dos negócios. 

Por regra, o franqueado precisa utilizar o mesmo modelo de negócio do franqueador, só que em diferentes estabelecimentos. É como se fosse uma ‘réplica’,  gerenciada por outros empresários. O poder de compra e de negociação com os fornecedores vai aumentando à medida em que a rede de franquia cresce e isso cria uma economia de escala, o que gera mais lucros para o empreendimento. 

Mas, apesar de não ser comum, existem franqueadores que não proíbem o franqueado de comprar produtos de fornecedores  não homologados, tudo isso é determinado em contrato e sempre existem alguns ‘poréns’. De qualquer maneira, o franqueador deve fazer negociações centralizadas para toda a rede, usando essa força para obter vantagens. A capilaridade do negócio e a visibilidade da marca vão permitir cada vez mais ganhos de escala, além de atrair parceiros estratégicos para toda a rede. Por isso, o franqueado deve se esforçar para que as compras sejam fruto de uma negociação centralizada pela franqueadora. 

Lembrando que existem duas situações que tornaram-se comuns na rede de franquias: a primeira é quando a franqueadora é também a fornecedora dos principais produtos utilizados e a outra é quando ela credencia vários fornecedores para abastecer a rede (fornecedores homologados). 

De uma forma ou de outra, o franqueador sempre vai ditar as regras no que se refere à compra dos produtos e o franqueado, por sua vez, precisa respeitá-las, para que a qualidade e o padrão do produto se mantenham e também evitar que qualquer cláusula do contrato seja descumprida, o que pode acarretar em problemas futuros. Antes de tomar qualquer decisão, consulte um profissional da área.

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Como franquear meu negócio de sucesso?

A decisão de se tornar franqueador e aumentar as possibilidades de rentabilidade do negócio vai muito além da decisão de criar a franquia. Além de observar os diferenciais de mercado, do produto sendo oferecido, as possibilidades lucros e os requisitos operacionais, é necessário estar atento aos custos para formatação de todo o planejamento da franquia (jurídico, financeiro, tributário, dentre outros).

É importante encontrar o modelo adequado e avaliar a estrutura básica do negócio. Para franquear uma marca, é necessário criar a Circular de Oferta de Franquia (COF), o pré-contrato e contrato de franquia e o manual de operações. Também é importante desenvolver o modelo de negócios, a transferência de know-how e treinamentos, e o plano de expansão da franquia.

Antes de se tornar uma franqueadora, a empresa precisa adequar sua parte societária e registral, a respeito da nova atividade. Após a elaboração por profissionais especializados de todas as minutas contratuais e a COF, chega o momento de estruturar o fluxo de trabalho da franqueadora, além de todos os documentos (manuais, códigos de conduta etc).

Todos os detalhes precisam ser minuciosamente planejados e estruturados, para tentar garantir ao máximo o sucesso do empreendimento para franqueador e futuros franqueados. Este esforço inicial é responsável por resolver boa parte dos problemas jurídicos que podem existir na relação entre as partes, caso sejam deixadas brechas legais em alguma das etapas. 

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Se um cliente processar, quem responde judicialmente? Franqueado ou franqueador?

O treinamento dos funcionário é parte essencial para o sucesso de uma franquia. Capacitações, em geral, são obrigações por parte do franqueador que devem estar previstas no contrato de franquia.

Quando existe alguma falha que prejudica o consumidor, há uma série de variáveis que envolvem a responsabilização solidária entre franqueado, franqueador e/ou prestadores de serviço e fornecedores.

A reparação ao direito do consumidor por um produto defeituoso, por exemplo, pode ser de responsabilidade do prestador de serviço, do franqueado e até do franqueador. Já no caso de uma má qualidade no atendimento, que pode gera algum tipo de indenização ao cliente, caso tenha havido todos os treinamentos previstos no contrato de franquia por parte do franqueador, pode ser de responsabilidade exclusivamente do franqueado.

Qualificações para o atendimento ao cliente, recrutamento de pessoal, gestão de pessoas e atendimento pós-venda são algumas das obrigações que podem estar determinadas em algumas redes de franchising. 

Tais treinamentos devem ser rigorosamente cumpridos em todas as etapas e, caso haja descumprimento de prazos ou quaisquer outras obrigações estipuladas em contrato, o franqueado deve estar atento para notificar a franqueadora.

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Se a rede de franquia fechar, quem assume o prejuízo?

Apesar da aparência de empreendimento seguro e com garantia de retorno financeiro, o franchising é considerado investimento de risco.

A possibilidade de falência de uma rede de franquias desperta no franqueado a preocupação com o seu negócio, e das obrigações de cada parte. 

Quando a situação de falência é iminente, o franqueado deve observar se há previsões legais dispostas no contrato de franquia sobre este tipo de situação.

Até a falência ser decretada, ainda há como reverter a situação, reestruturar dívidas e contratos. 

Se o franqueado tem interesse em manter a unidade, precisa verificar as condições jurídicas para que isso aconteça. Caso contrário, precisa se habilitar como credor para conseguir receber os valores devidos.

Durante o processo, tanto franqueado como franqueador precisam continuar cumprindo com as obrigações, como treinamentos previstos e pagamento de royalties.

Neste período, o ideal é tentar chegar a um acordo entre as partes, pois um processo na Justiça para obter indenização pode durar vários anos.

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