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Como repassar minha franquia?

Algumas mudanças podem ocorrer na vida do empresário franqueado, o que pode obrigá-lo a se desfazer do seu negócio. Como solução, está o repasse de sua unidade franqueada para outro empresário

Apesar do processo ser semelhante à venda de uma empresa em operação, o repasse de franquia requer a análise de alguns pontos bem específicos e algumas medidas importantes. Tais como: 

  • Analisar o contrato assinado com o franqueador (verificar se existe alguma cláusula relacionada ao repasse de franquia);
  • Separar toda a documentação do negócio, deixando todos os documentos devidamente organizados, para que todas as informações da empresa estejam disponíveis para o futuro novo franqueado;
  • Potencializar a captação de interessados, anunciando o repasse da franquia, em diversos setores do país (não precisa ser somente na sua cidade), tendo o cuidado de analisar sempre se a negociação é feita de forma sigilosa e se o canal é autorizado pelo franqueador;
  • Entrar em contato com o franqueador e discutir como o processo poderá ser conduzido e como a franqueadora deverá participar;
  • Verificar se o novo franqueado deverá pagar algum tipo de taxa ou realizar um treinamento específico para poder participar do negócio. 

Lembre-se que o novo franqueado deve ser avaliado e aprovado pelo franqueador, já que toda uma análise de perfil é necessária para que o empresário possa participar da rede de franquia. Portanto, o franqueado retirante deverá encaminhar o novo franqueado para que a franqueadora realize os procedimentos cabíveis. 

Na hipótese de uma transferência da unidade ou tentativa de repasse sem o conhecimento e aprovação do franqueador, a atitude se configura em uma grave violação do contrato, podendo resultar na rescisão do contrato e no pagamento de pesadas multas pelo franqueado, além de impossibilitar que o empresário que comprou o estabelecimento comercial opere na rede de franquia, uma vez que não aprovado pelo franqueador. 

Para quem vai receber a nova unidade, é preciso estar atento aos riscos. Deve ser feito um levantamento completo da pessoa jurídica que ‘opera’ o negócio e de seus sócios, analisando o histórico da empresa em relação a situação financeira com fornecedores e bancos. Sempre analisar os riscos fiscais, trabalhistas, previdenciários, ambientais e regulatórios, pois quem assume a nova unidade pode se tornar também responsável por dívidas deixadas pelo antigo franqueado. 

É recomendado a preparação de um plano de negócio que pode ser feito com o auxílio de um profissional da área. Ele poderá analisar os riscos reais do negócio, para dar o parecer se aceitar o repasse da franquia vale a pena ou não, assim como também poderá ajudar o franqueado interessado em fazer o repasse a realizar o procedimento de forma segura e sem violar o contrato.

𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚? Tire sua dúvida com nosso time de especialistas diretamente pelo WhatsApp (11 98898-9508) ou clicando no link: encurtador.com.br/mrVX1, ou pelo telefone fixo (11 3254-7416). Será um prazer orientá-lo.

Posso pedir revisão de contrato de franquia?

A Lei de Franquias regulamenta a fase negocial e formalização do negócio, entretanto, cabe às partes envolvidas (franqueador e franqueado) ajustar a forma como solucionarão seus eventuais conflitos, através do judiciário, da mediação ou da arbitragem.

Se o franqueador chegar a descumprir cláusulas do contrato (seja de que natureza for), o franqueado deve enviar notificações extrajudiciais para formalizar a ocorrência  de não cumprimento do que foi acordado entre as partes.

O contrato de franquia poderá prever, ainda, que as partes deverão buscar, primeiro, a negociação, e, posteriormente a mediação como forma de atingirem um acordo. Caso nenhum dos dois procedimentos resulte na solução do impasse, aí então poderiam prosseguir para um procedimento arbitral ou judicial.

Questões de natureza comercial ligadas ao Franchising, como rescisão antecipada ao Contrato de Franquia, pagamento de multas contratuais, indenizações, retirada da marca, encerramento de operações, carência no pagamento de royalties e taxas de publicidade, renegociação de dívidas, dentre outros conflitos, poderão sempre ser ajustados através revisões contratuais e termos de acordo, ou até mesmo no próprio distrato, caso a relação contratual se torne insustentável e não seja possível continuar com a operação franqueada, evitando, dessa forma, litígios.

A possibilidade dada às partes em resolver suas diferenças de forma extrajudicial deverá sempre ser amplamente explorada antes de qualquer medida judicial, pois promove a solução pacífica dos conflitos e grande economia de tempo e recursos.

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Quem deve procurar o ponto comercial? Franqueado ou rede franqueadora?

A busca do ponto comercial ideal é uma das atribuições do franqueado, ou seja, de quem deseja empreender abrindo uma unidade de franquia.

As marcas estabelecem alguns critérios na hora de fazer essa escolha, como o tamanho que o estabelecimento precisa ter, a região e o formato (se é de loja ou quiosque) etc, e devem assessorar o franqueado na missão, uma vez que detém a expertise na escolha de um bom ponto comercial. A responsabilidade é conjunta do franqueado e do franqueador.

O que algumas franqueadoras têm feito é oferecer esse auxílio por meio de geomarketing, ferramentas que disponibilizam informações gerais sobre o mercado através de mapas digitais.

Na busca pelo ponto de venda, o franqueado precisa focar em qual público pretende atrair. Por exemplo: se o público alvo da empresa é de jovens universitários, por que o franqueado haveria de buscar um local próximo a escritórios ou repleto de consultórios médicos?

Aliás, este bairro/região escolhido é conhecido por ser um bairro repleto de universidades ou por ter várias fábricas, por exemplo? Os empreendimentos ao redor buscam esse mesmo padrão? Se seu público não tem nada a ver com a região onde você quer instalar seu novo negócio, não se arrisque. 

Assim, você não conseguirá a visibilidade que deseja. Portanto, investigar bem com a franquia, desenhar a jornada de compra do cliente e levantar o comportamento dos consumidores, é crucial. 

A busca do ponto comercial deve também considerar a viabilidade financeira, que são os custos de locação (ou compra) e a manutenção do espaço. Tudo precisa se encaixar perfeitamente no orçamento. Toda essa avaliação exige bastante cautela e não pode ser feita de qualquer maneira, às pressas. 

Um profissional especialista na área poderá auxiliar o franqueado a analisar o contrato, compreender as regras para que elas possam ser seguidas à risca (evitando problemas futuros), cadastros, uso da marca, alvarás de funcionamento e tudo que possa envolver pontos importantes para a instalação, desenvolvimento e sucesso do negócio.

Afinal, para conseguir a abertura de uma unidade franqueada é necessário cumprir uma série de requisitos que nem sempre são de total entendimento do franqueado.

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Quais cuidados o franqueador deve ter antes de ceder a marca a novo franqueado?

Para que o franqueador continue a exercer suas atividades e ceda sua marca para franqueados, é preciso que fique atento a algumas normas previstas na legislação. 

Por meio do contrato de franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de explorar sua marca, bem como utilização do know-how (conhecimento prático de como fazer determinada coisa), que poderá ser transmitido de diversas formas, como manuais, treinamentos e orientações in loco.

Neste cenário, o franqueado se compromete a pagar royalties e taxas de publicidade, além de comprar produtos e serviços do franqueador ou de fornecedor homologado para que, assim, o estabelecimento permaneça padronizado segundo as orientações que foram pré-definidas pelo franqueador. 

Em regra, quando o franqueador cede sua marca para um novo franqueado, há uma rápida expansão do negócio, se comparado com o processo de abertura de unidades próprias (filiais). O franqueador cede seus conhecimentos para a abertura de um novo negócio que já está consolidado e o franqueado investe seus recursos e dá início a um empreendimento de sucesso com uma marca já consolidada no mercado, uma oportunidade lucrativa para as duas partes envolvidas.

O sistema de franquia possui uma regulamentação própria que estabelece as responsabilidades e exigências documentais. Além disso, prevê que não há vínculo trabalhista nem fiscal entre as partes: o franqueador e o franqueado.

As informações (know-how) da empresa precisam ser compartilhadas entre todos da equipe, como dito acima. Assim, é possível manter uma troca de conhecimentos, a qualidade da empresa e, principalmente, seguir um padrão. Isso vai facilitar, inclusive, a tomada de decisões para o sucesso de todos os negócios que envolvem a marca. 

O poder de compra e de negociação com os fornecedores vai aumentando à medida em que a rede de franquia cresce. Isso gera economia de escala e, consequentemente, mais lucro para o empreendimento. As taxas iniciais de franquia, de royalties e taxas de marketing precisam ser detalhadamente e criteriosamente explicadas em contrato, para que o franqueado, uma vez com o novo negócio já em funcionamento, não tome decisões que possam prejudicar o sistema financeiro da marca. 

Fazer com que seu negócio se torne uma franquia é uma decisão importante que deve ser tomada com calma e, principalmente, muito cuidado. Afinal, é o futuro da marca e da empresa que está em jogo.

O desafio dos empresários é encontrar a modalidade de franquia mais adequada para suas atividades, considerando os quesitos inovação, lucratividade, propriedade da marca, entre outros. Um profissional especializado poderá ajudar o empresário a tomar as decisões apropriadas, principalmente no que se refere à estruturação do sistema de franquia e do franqueador, assim como ao ato de ceder a marca e todo o seu esforço, para um futuro franqueado.

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O que fazer antes de investir em uma franquia?

Não basta escolher as franquias mais lucrativas ou famosas, antes de se tornar um franqueado é preciso verificar a compatibilidade daquela rede de franquia com o seu perfil empreendedor. Ao fazer uma análise minuciosa da franquia antes de fazer a escolha, o interessado poderá evitar muitas dores de cabeça e se organizar melhor.

Em primeiro lugar, é necessário que o franqueado tenha conhecimento da Lei de Franquias, que contém pontos importantes e que merecem muita atenção. Ela exige, por exemplo, que o franqueador ofereça ao franqueado um documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que traz todo o descritivo do negócio, inclusive com detalhes das obrigações do franqueador e do franqueado.

Esse documento deve ficar sob a posse do candidato a franqueado (pelo menos pelo período de 10 dias), para que seja feita uma análise profunda, com auxílio de um advogado especializado em franchising e, a partir daí, assinar um pré-contrato ou um contrato de franquia. Esses documentos são fundamentais para que o negócio seja formalizado entre as partes e que seus direitos e obrigações sejam assegurados.

Nesse processo de análise da COF, é imprescindível que seja verificado se a marca é registrada nos órgãos competentes como o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI. É preciso ‘estudar’ também os balancetes oferecidos pela franqueadora, para assim conhecer sua saúde financeira.

Por isso, é muito importante que o interessado em abrir uma franquia submeta os documentos da franqueadora a um advogado que entenda de Franchising.

Outra dica importante é entrar em contato com os franqueados ou ex-franqueados  da mesma rede de franquia, para colher informações sobre a operação franqueada, realizando visitas presenciais surpresas em unidades da rede de franquia (sem avisar o franqueador), de modo a verificar a situação real das unidades franqueadas. Isso pode ser determinante na hora de tomar a decisão sobre o negócio. Através da COF, o futuro franqueado deverá obrigatoriamente ter acesso à lista dos franqueados e ex-franqueados, para fazer esse contato.

O interessado precisa compreender que é realmente trabalhoso o processo de abrir uma franquia, mas quanto mais ele estiver por dentro do processo e o fizer de forma segura, menores serão os riscos e maiores serão as chances de abrir um negócio de sucesso.

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O franqueado é obrigado a comprar produtos de fornecedores indicados pela franqueadora?

No contrato de franquia, o franqueador poderá estipular uma lista de fornecedores homologados dos produtos utilizados pela rede de franquia, e, neste caso, o franqueado só poderá fazer as compras através dos distribuidores que estão listados no contrato, o que é uma forma de preservar e garantir a qualidade do produto. 

Em geral, o franqueador consegue negociar com mais força com os fornecedores, já que ele detém do know how, o ‘saber fazer’ do negócio como um todo. Informações que, inclusive, são compartilhadas entre todos da rede de franquia, o que contribui para a tomada de decisões e a adoção de práticas bem pensadas para o sucesso dos negócios. 

Por regra, o franqueado precisa utilizar o mesmo modelo de negócio do franqueador, só que em diferentes estabelecimentos. É como se fosse uma ‘réplica’,  gerenciada por outros empresários. O poder de compra e de negociação com os fornecedores vai aumentando à medida em que a rede de franquia cresce e isso cria uma economia de escala, o que gera mais lucros para o empreendimento. 

Mas, apesar de não ser comum, existem franqueadores que não proíbem o franqueado de comprar produtos de fornecedores  não homologados, tudo isso é determinado em contrato e sempre existem alguns ‘poréns’. De qualquer maneira, o franqueador deve fazer negociações centralizadas para toda a rede, usando essa força para obter vantagens. A capilaridade do negócio e a visibilidade da marca vão permitir cada vez mais ganhos de escala, além de atrair parceiros estratégicos para toda a rede. Por isso, o franqueado deve se esforçar para que as compras sejam fruto de uma negociação centralizada pela franqueadora. 

Lembrando que existem duas situações que tornaram-se comuns na rede de franquias: a primeira é quando a franqueadora é também a fornecedora dos principais produtos utilizados e a outra é quando ela credencia vários fornecedores para abastecer a rede (fornecedores homologados). 

De uma forma ou de outra, o franqueador sempre vai ditar as regras no que se refere à compra dos produtos e o franqueado, por sua vez, precisa respeitá-las, para que a qualidade e o padrão do produto se mantenham e também evitar que qualquer cláusula do contrato seja descumprida, o que pode acarretar em problemas futuros. Antes de tomar qualquer decisão, consulte um profissional da área.

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Se um cliente processar, quem responde judicialmente? Franqueado ou franqueador?

O treinamento dos funcionário é parte essencial para o sucesso de uma franquia. Capacitações, em geral, são obrigações por parte do franqueador que devem estar previstas no contrato de franquia.

Quando existe alguma falha que prejudica o consumidor, há uma série de variáveis que envolvem a responsabilização solidária entre franqueado, franqueador e/ou prestadores de serviço e fornecedores.

A reparação ao direito do consumidor por um produto defeituoso, por exemplo, pode ser de responsabilidade do prestador de serviço, do franqueado e até do franqueador. Já no caso de uma má qualidade no atendimento, que pode gera algum tipo de indenização ao cliente, caso tenha havido todos os treinamentos previstos no contrato de franquia por parte do franqueador, pode ser de responsabilidade exclusivamente do franqueado.

Qualificações para o atendimento ao cliente, recrutamento de pessoal, gestão de pessoas e atendimento pós-venda são algumas das obrigações que podem estar determinadas em algumas redes de franchising. 

Tais treinamentos devem ser rigorosamente cumpridos em todas as etapas e, caso haja descumprimento de prazos ou quaisquer outras obrigações estipuladas em contrato, o franqueado deve estar atento para notificar a franqueadora.

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