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Como reduzir riscos de processos trabalhistas na franquia?

Para reduzir o passivo trabalhista em uma franquia é importante, antes de tudo, ter um bom assessoramento jurídico. É importante estar claro no contrato de franquia todos os benefícios e garantias oferecidos pelo franqueador ao franqueado. Inclusive, procedimentos claros e eficientes para a resolução de conflitos. 

O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não caracteriza relação de subordinação ou de prestação de serviços. Por isso, uma franqueada deve pagar verbas trabalhistas e horas extras de seus colaboradores, pois a franqueadora não poderá ser responsabilizada em qualquer tipo de irregularidade trabalhista. Entretanto, isto não impede que os funcionários de seus franqueados acionem o franqueador, trazendo custos desnecessários para promoção de sua defesa. 

Esteja sempre atento às regras do contrato no que se refere às obrigações e atribuições dos funcionários da franquia, para que nenhuma cláusula seja violada. 

Além disso, é necessário estabelecer um processo rigoroso de seleção dos candidatos a franqueado. De nada adianta conseguir vários franqueados para a rede se eles não têm o perfil de interesse do franqueador, o que pode gerar problemas para a marca, ao contar com franqueados que em nada entendem do negócio e podem prejudicá-lo de alguma maneira. 

Deixando todos os materiais da rede à disposição dos franqueados, por exemplo, as chances de que as normas sejam seguidas são muito maiores, já que as unidades terão acesso a todos os arquivos, manuais e treinamentos da marca. 

Portanto, um contrato bem elaborado, detalhado, seguido à risca, escolha de novos franqueados que tenham o perfil empreendedor que a empresa precisa, treinamentos e proximidade, são algumas estratégias importantes para se proteger de problemas que envolvam processos trabalhistas e insatisfação dos funcionários que fazem parte de toda a rede de franquias.

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Como resolver conflitos entre franqueadores e franqueados?

Você analisou bem o modelo de negócio da franquia e teve certeza de que a proposta era exatamente a esperada. Visitou outras lojas franqueadas para compreender melhor o modelo de trabalho, se informou sobre o suporte dado pela franqueadora e todo cotidiano da operação. Fez a escolha convicto de que tudo daria certo. Mas, mesmo tendo todo o cuidado necessário, acabou se deparando com ‘surpresas’ negativas.

Em épocas de recessão econômica, surgem mais conflitos entre franqueadores e franqueados, já que torna-se mais complicado alcançar os resultados esperados e a rede precisa estar muito bem alinhada, com todo suporte e treinamentos em dia, para poder satisfazer a expectativa dos empreendedores e investidores. Se existem conflitos dentro da rede, eles jamais podem ser ignorados. Pelo contrário: precisam ser tratados e resolvidos de forma eficiente.

Uma delas é analisar se o contrato prevê procedimentos claros de negociação com os dirigentes de ambas as partes para evitar o agravamento de conflitos. Isso é interessante porque, em franquias, a intenção é dar continuidade à relação. Quando a forma escolhida de solução é clara e eficiente, as partes envolvidas terão mais estímulo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações.

Para quem é franqueador, antes de tudo, é necessário estabelecer um processo rigoroso de escolha dos candidatos a propagar a marca. Aqui, o que vale não é a quantidade de unidades franqueadas, mas sim uma boa quantidade de franqueados que tenham o perfil do negócio. Caso contrário, uma má escolha pode acarretar em problemas para a marca e, consequentemente, prejuízos de dimensões drásticas.

Todo e qualquer problema, seja relacionado a metas, royalties (que devem ser pagos regularmente em razão da contínua exploração da marca e de todo suporte recebido), treinamentos (capacitação dos profissionais), confiança e proximidade no relacionamento profissional, desentendimentos contratuais, ou até descaso (que pode surgir em decorrência do franqueador não dar a devida atenção às unidades, ou, por parte do franqueado, que não trabalhou para o sucesso da rede como um todo), deve ser resolvido com o suporte necessário de um profissional da área, pois compreender melhor os direitos e deveres de cada um é a melhor maneira de manter a harmonia entre os envolvidos e garantir o sucesso da marca.

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Se um cliente processar, quem responde judicialmente? Franqueado ou franqueador?

O treinamento dos funcionário é parte essencial para o sucesso de uma franquia. Capacitações, em geral, são obrigações por parte do franqueador que devem estar previstas no contrato de franquia.

Quando existe alguma falha que prejudica o consumidor, há uma série de variáveis que envolvem a responsabilização solidária entre franqueado, franqueador e/ou prestadores de serviço e fornecedores.

A reparação ao direito do consumidor por um produto defeituoso, por exemplo, pode ser de responsabilidade do prestador de serviço, do franqueado e até do franqueador. Já no caso de uma má qualidade no atendimento, que pode gera algum tipo de indenização ao cliente, caso tenha havido todos os treinamentos previstos no contrato de franquia por parte do franqueador, pode ser de responsabilidade exclusivamente do franqueado.

Qualificações para o atendimento ao cliente, recrutamento de pessoal, gestão de pessoas e atendimento pós-venda são algumas das obrigações que podem estar determinadas em algumas redes de franchising. 

Tais treinamentos devem ser rigorosamente cumpridos em todas as etapas e, caso haja descumprimento de prazos ou quaisquer outras obrigações estipuladas em contrato, o franqueado deve estar atento para notificar a franqueadora.

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Se a rede de franquia fechar, quem assume o prejuízo?

Apesar da aparência de empreendimento seguro e com garantia de retorno financeiro, o franchising é considerado investimento de risco.

A possibilidade de falência de uma rede de franquias desperta no franqueado a preocupação com o seu negócio, e das obrigações de cada parte. 

Quando a situação de falência é iminente, o franqueado deve observar se há previsões legais dispostas no contrato de franquia sobre este tipo de situação.

Até a falência ser decretada, ainda há como reverter a situação, reestruturar dívidas e contratos. 

Se o franqueado tem interesse em manter a unidade, precisa verificar as condições jurídicas para que isso aconteça. Caso contrário, precisa se habilitar como credor para conseguir receber os valores devidos.

Durante o processo, tanto franqueado como franqueador precisam continuar cumprindo com as obrigações, como treinamentos previstos e pagamento de royalties.

Neste período, o ideal é tentar chegar a um acordo entre as partes, pois um processo na Justiça para obter indenização pode durar vários anos.

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A franquia deu prejuízo? Saiba o que fazer

A falta de suporte, de transparência e de atendimento das cláusulas contratuais por parte do franqueador acaba acarretando prejuízos financeiros ao franqueado. 

Quando o franqueado atende às determinações estipuladas no contrato, mas reiteradamente sofre com dificuldades para ter seus direitos cumpridos por parte do franqueador, deve sempre permanecer atento à necessidade de notificar a outra parte acerca dos descumprimentos. Caso contrário, o franqueado passa a assumir sérios riscos de prejuízo financeiro.

Com isso, pode acabar acumulando dívidas de forma irreversível, que levam à necessidade de fechamento ou repasse da franquia a terceiros por valor inferior ao investido. 

Uma opção que pode ser utilizada pelo franqueado é a contratação de profissionais que farão o planejamento e acompanhamento financeiro e jurídico do empreendimento. Este acompanhamento profissional especializado consegue minimizar eventuais riscos e ajuda a superar as adversidades financeiras e jurídicas eventualmente encontradas, aumentando consideravelmente as chances de êxito no novo negócio.

Se o franqueado não tiver esse cuidado, pode ter que arcar com dívidas financeiras, tributárias e trabalhistas do empreendimento. Isto porque o entendimento jurídico brasileiro é de que a franquia é uma atividade de risco, onde o franqueador não é responsável pelo insucesso de seus franqueados.

Vale destacar que desistir da franquia geralmente implica no pagamento de multa rescisória ao franqueador. É cabível questionar judicialmente os valores, caso o franqueado comprove que houve descumprimento de condições contratuais ou expectativas de mercado muito abaixo daquelas prometidas pelo franqueador. 

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