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Quais cuidados o franqueador deve ter antes de ceder a marca a novo franqueado?

Para que o franqueador continue a exercer suas atividades e ceda sua marca para franqueados, é preciso que fique atento a algumas normas previstas na legislação. 

Por meio do contrato de franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de explorar sua marca, bem como utilização do know-how (conhecimento prático de como fazer determinada coisa), que poderá ser transmitido de diversas formas, como manuais, treinamentos e orientações in loco.

Neste cenário, o franqueado se compromete a pagar royalties e taxas de publicidade, além de comprar produtos e serviços do franqueador ou de fornecedor homologado para que, assim, o estabelecimento permaneça padronizado segundo as orientações que foram pré-definidas pelo franqueador. 

Em regra, quando o franqueador cede sua marca para um novo franqueado, há uma rápida expansão do negócio, se comparado com o processo de abertura de unidades próprias (filiais). O franqueador cede seus conhecimentos para a abertura de um novo negócio que já está consolidado e o franqueado investe seus recursos e dá início a um empreendimento de sucesso com uma marca já consolidada no mercado, uma oportunidade lucrativa para as duas partes envolvidas.

O sistema de franquia possui uma regulamentação própria que estabelece as responsabilidades e exigências documentais. Além disso, prevê que não há vínculo trabalhista nem fiscal entre as partes: o franqueador e o franqueado.

As informações (know-how) da empresa precisam ser compartilhadas entre todos da equipe, como dito acima. Assim, é possível manter uma troca de conhecimentos, a qualidade da empresa e, principalmente, seguir um padrão. Isso vai facilitar, inclusive, a tomada de decisões para o sucesso de todos os negócios que envolvem a marca. 

O poder de compra e de negociação com os fornecedores vai aumentando à medida em que a rede de franquia cresce. Isso gera economia de escala e, consequentemente, mais lucro para o empreendimento. As taxas iniciais de franquia, de royalties e taxas de marketing precisam ser detalhadamente e criteriosamente explicadas em contrato, para que o franqueado, uma vez com o novo negócio já em funcionamento, não tome decisões que possam prejudicar o sistema financeiro da marca. 

Fazer com que seu negócio se torne uma franquia é uma decisão importante que deve ser tomada com calma e, principalmente, muito cuidado. Afinal, é o futuro da marca e da empresa que está em jogo.

O desafio dos empresários é encontrar a modalidade de franquia mais adequada para suas atividades, considerando os quesitos inovação, lucratividade, propriedade da marca, entre outros. Um profissional especializado poderá ajudar o empresário a tomar as decisões apropriadas, principalmente no que se refere à estruturação do sistema de franquia e do franqueador, assim como ao ato de ceder a marca e todo o seu esforço, para um futuro franqueado.

𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚? Tire sua dúvida com nosso time de especialistas diretamente pelo WhatsApp (11 98898-9508) ou clicando no link: encurtador.com.br/mrVX1, ou pelo telefone fixo (11 3254-7416). Será um prazer orientá-lo.

Franquias: quando notificar sobre descumprimento de contrato?

Quando as cláusulas contratuais são constantemente quebradas, antes que o empreendimento chegue a graves problemas financeiros e que a relação entre franqueado e franqueador seja terminantemente rompida, é importante um acompanhamento constante e rígido do que foi estabelecido no contrato de franquia.

Por exemplo, se estava previsto na Circular de Oferta de Franquia (COF) que o custo para estrutura do ponto físico era de R$ 50 mil e o valor final foi muito superior ao previsto. Ou se o franqueador prometeu retorno do investimento em até seis meses, mas já se passaram mais de 12 meses e o franqueado enfrenta prejuízos financeiros. Ou quando há atrasos habituais nas entregas de insumos feitas pelo fornecedor homologado e imposições de obrigações ao franqueado não previstas na COF e no Contrato de Franquia.

Estas, dentre outras inúmeras situações comuns, precisam ser notificadas ao franqueador. A principal orientação é ter atenção quanto a todos os valores e obrigações estipulados no contrato para ambas as partes, e demonstrar que você está atento ao negócio.

O acompanhamento deve ser feito por profissionais da área, para evitar perdas financeiras e tributárias. Afinal, depois que a situação estiver irreversível, a única possibilidade é o recurso judicial para requerer a eventual reparação do dano.

A notificação é feita por meio de correspondência física e mensagem eletrônica (e-mail, preferencialmente) com aviso de recebimento. Além disso, o contrato de franquia também pode prever outras formas de notificação.

Em caso de reiterados descumprimentos, ou caso o franqueado notifique o franqueador a corrigir determinada falha estabelecida no contrato, a empresa franqueadora não o fazendo, esta poderá ser alvo de rescisão motivada do contrato, com pedido de indenização por todos os prejuízos sofridos pelo franqueado em razão do descumprimento contratual da franqueadora.

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