A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor
Como discutido em meu artigo anterior, entendemos a pluralidade conceitual de consumidor, podendo ser pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pública ou privada, individual ou coletiva (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos), englobando ainda os consumidores equiparados. Neste artigo, irei discorrer sobre a responsabilidade civil dos fornecedores em relação aos seus produtos. A…