Primeiro texto de uma série composta por dois estudos, segmentados para facilitar a compreensão do papel do capital social como mecanismo estratégico no âmbito corporativo. 1. Preâmbulo Operações de elevação ou de redução do capital social são rotineiras e, entre outras utilidades, permitem a migração eficiente de ativos entre pessoas jurídicas. Em grande número de…
Para quem é este artigo: empresários, executivos, sócios‑investidores e gestores de private equity e venture capital que desejam entender — com profundidade e objetividade — como planejar, estruturar, negociar e concluir operações de reorganização societária, fusões e aquisições (M&A) com segurança jurídica, eficiência contábil e foco em criação de valor. 1) Introdução: por que reorganizar?…
Resumo: No Imposto de Renda, o fato gerador ocorre com a “disponibilidade” da renda — econômica (pagamento) ou jurídica (crédito exigível), conforme art. 43 do CTN. Com a Lei nº 15.270/2025, dividendos pagos/creditados acima de R$ 50 mil/mês pela mesma empresa a uma PF terão retenção de 10%, acionada no pagamento ou crédito, o que…
RESUMO A constante guerra fiscal entre os entes federativos demanda, cada dia mais, a atuação do STF na busca do apaziguamento e segurança jurídica na interpretação e aplicação das normas jurídicas de direito tributário. Com o IPVA não é diferente, uma vez que se trata de arrecadação importante dos Estados e Distrito Federal, os quais…
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