Business Judgment Rule no Direito Brasileiro: recepção, limites e distorções práticas

Societário e M&A

A crescente exposição dos administradores a riscos de responsabilização civil tem impulsionado o debate acerca dos parâmetros jurídicos de aferição do dever de diligência no direito societário brasileiro. Nesse contexto, ganha centralidade a chamada business judgment rule, instituto originário do direito norte-americano que propõe a análise da conduta do administrador a partir do processo decisório…